TJDF APC -Apelação Cível-20110110092964APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEBILIDADE PERMANENTE EM GRAU MODERADO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE. INDENIZAÇÃO NÃO CABIVEL. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO. SENTENÇA REFORMA. Demonstrados a ocorrência do acidente, a existência de debilidades permanentes e o nexo causal entre esses, preenchidos estão os requisitos legais necessários ao pagamento da indenização postulada. Se o autor não comprovar a ocorrência das debilidades permanentes, não lhe assiste o direito ao recebido do seguro DPVAT.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEBILIDADE PERMANENTE EM GRAU MODERADO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE. INDENIZAÇÃO NÃO CABIVEL. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO. SENTENÇA REFORMA. Demonstrados a ocorrência do acidente, a existência de debilidades permanentes e o nexo causal entre esses, preenchidos estão os requisitos legais necessários ao pagamento da indenização postulada. Se o autor não comprovar a ocorrência das debilidades permanentes, não lhe assiste o direito ao recebido do seguro DPVAT.
Data do Julgamento
:
13/06/2012
Data da Publicação
:
21/06/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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