TJDF APC -Apelação Cível-20110110276996APC
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. AÇÃO EXECUTIVA. VIA INADEQUADA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. 1. O contrato de honorários entabulado entre o advogado e o cliente é título executivo extrajudicial e se sujeita, como os demais títulos, aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.2.A via executiva não é adequada para cobrança de honorários de advogado quando o contrato que os estipula carece de liquidez em razão do substabelecimento a outro causídico e do pagamento parcial. 3.Justifica-se a majoração da verba honorária quando arbitrada sem levar em conta o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.4.Recurso do embargado desprovido.Recurso do embargante provido.
Ementa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. AÇÃO EXECUTIVA. VIA INADEQUADA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. 1. O contrato de honorários entabulado entre o advogado e o cliente é título executivo extrajudicial e se sujeita, como os demais títulos, aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.2.A via executiva não é adequada para cobrança de honorários de advogado quando o contrato que os estipula carece de liquidez em razão do substabelecimento a outro causídico e do pagamento parcial. 3.Justifica-se a majoração da verba honorária quando arbitrada sem levar em conta o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.4.Recurso do embargado desprovido.Recurso do embargante provido.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
04/08/2014
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
Mostrar discussão