APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. RECUSA DE ESTABELECIMENTO SUPERIOR EM OFERTAR DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DA GRADE CURRICULAR. ATRASO PARA CONCLUSÃO DO CURSO. DANO MORAL DEVIDO. FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.- O ordenamento jurídico tem pacificado a tese de que, ameaçado direito da personalidade, se presume o dano moral, não havendo necessidade de se comprovar a dor, mas sim demonstrar o fato gerador da lesão aos direitos da personalidade.- A frustração da expectativa de uma conclusão de curso superior por conduta negligente da Ré, que não oferta cadeira obrigatória na grade curricular, por reiteradas vezes e de maneira injustificada, causando o atraso na obtenção do diploma, enseja dano moral.- A indenização por danos morais possui tripla finalidade, quais sejam: a prestação pecuniária, a fim de compensar os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela parte; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos.- A fixação da verba indenizatória não pode promover o enriquecimento ilícito da parte, cujos danos morais forem reconhecidos. A quantia arbitrada deve reparar o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido.