APELAÇÕES CÍVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO NOTARIAL PRATICADO POR ANTIGO TABELIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO NOVO TITULAR. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CESSIONÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REPARTIÇÃO CONFORME A PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.1. Responde pelos danos decorrentes dos serviços notariais o titular do cartório na época dos fatos, não se transferindo a responsabilidade aos tabeliães posteriores. Precedentes do c. Superior Tribunal de Justiça.2. Tratando-se de pedido de declaração de nulidade de instrumento de cessão de direitos creditórios, necessária a inclusão de quem figurou naquele ato na qualidade de cessionário no pólo passivo da demanda. A parte que eventualmente agiu de boa-fé, embora possa ser excluída da responsabilização por eventuais danos suportados pelas vítimas da fraude, não perde a legitimidade passiva para o feito.3. Os ônus sucumbenciais devem ser repartidos entre as partes na proporção da derrota de cada uma. Embora haja pluralidade de pedidos e de réus, é possível individualizar a pretensão dirigida a cada um deles e a extensão de sua sucumbência. No caso, um réu não sucumbiu (pois teve sua ilegitimidade passiva reconhecida), dois sucumbiram parcialmente e contra os outros três a autora sagrou-se integralmente vencedora. Deste modo, a redistribuição das verbas é medida que se impõe, e deve ser operada de ofício, respeitando-se a extensão da matéria devolvida nos recursos.4. Dar provimento ao primeiro apelo para reconhecer a ilegitimidade passiva do apelante. Negar provimento ao segundo apelo. De ofício, redistribuir os ônus sucumbenciais.