TJDF APC -Apelação Cível-20110111393053APC
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES. RESCISÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. REPARAÇÃO DE DANOS DEVIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO.1. Constatada por meio de perícia a ocorrência de reprodução indevida de programas de computador (softwares), a compensação pelas perdas e danos é de rigor.2. O valor indenizatório fixado no importe equivalente a dez vezes o preço de mercado dos softwares está correto, porque não seria o caso de simplesmente determinar que aquele que se utilizou irregularmente do programa, sem a devida licença, pagasse apenas o valor do produto, sob pena de não se atingir os fins a que se destina a indenização.3. Recurso da ré desprovido.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES. RESCISÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. REPARAÇÃO DE DANOS DEVIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO.1. Constatada por meio de perícia a ocorrência de reprodução indevida de programas de computador (softwares), a compensação pelas perdas e danos é de rigor.2. O valor indenizatório fixado no importe equivalente a dez vezes o preço de mercado dos softwares está correto, porque não seria o caso de simplesmente determinar que aquele que se utilizou irregularmente do programa, sem a devida licença, pagasse apenas o valor do produto, sob pena de não se atingir os fins a que se destina a indenização.3. Recurso da ré desprovido.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
18/07/2014
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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