TJDF APC -Apelação Cível-20110111619783APC
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. COMPRAS E SAQUES COM CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO FRAUDADOR. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1.Não demonstrada a culpa exclusiva do consumidor quando a instituição bancária não prova que os saques e as compras foram feitos pela autora ou por intermédio de terceiro com sua anuência, impõe o dever de ressarcir os prejuízos decorrentes das retiradas e das compras indevidas. 2.É responsabilidade dos bancos oferecer serviços eficientes e seguros, devendo responder objetivamente pelos danos advindos da falha na prestação do serviço. (APC 2008.01.1.020082-7)3.Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. COMPRAS E SAQUES COM CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO FRAUDADOR. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1.Não demonstrada a culpa exclusiva do consumidor quando a instituição bancária não prova que os saques e as compras foram feitos pela autora ou por intermédio de terceiro com sua anuência, impõe o dever de ressarcir os prejuízos decorrentes das retiradas e das compras indevidas. 2.É responsabilidade dos bancos oferecer serviços eficientes e seguros, devendo responder objetivamente pelos danos advindos da falha na prestação do serviço. (APC 2008.01.1.020082-7)3.Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/2012
Data da Publicação
:
26/07/2012
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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