APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE EX-MORADOR DO CONDOMÌNIO DE COMPROMETIMENTO DA SUA HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL EM RAZÃO DE RUÍDOS NO ELEVADOR. DISTÚRBIOS DO SONO. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO.A ausência de despacho instando as partes a especificarem as provas que ainda eventualmente pretendam produzir não é causa de nulidade, eis que o momento processual adequado para o requerimento das provas para o autor é a inicial e, para o réu, a contestação (CPC, art. 300). Ademais, considerando que a prova é endereçada ao julgador e evidenciado, na hipótese, que prova de qualquer outra natureza, que não a documental já coligida aos autos, não teria o condão de influenciar o deslinde da controvérsia, a não-inserção do feito na fase instrutória não caracteriza cerceamento do direito de defesa.Não há que se falar em responsabilidade civil, e, por conseguinte, na obrigação de compensar pecuniariamente, se inexistente liame causal jungindo o suposto ilícito aos danos material e moral que a parte alega ter suportado.