TJDF APC -Apelação Cível-20110112027804APC
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CONCURSO CONCLUÍDO E HOMOLOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. TESTE DE BARRA ESTÁTICA. REPROVAÇÃO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. NOVO TESTE. INVIABILIDADE. ISONOMIA. RECURSO IMPROVIDO.1. Concluído e homologado o concurso público, o pedido de reintegração no certame, formulado por candidato considerado inapto, perde o seu objeto.2. Não tendo sido demonstrado que a condição climática culminou em prejuízos a outros candidatos do certame, a admissão do pleito de renovação do exame físico importaria em violação ao princípio da isonomia.3. Recurso improvido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CONCURSO CONCLUÍDO E HOMOLOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. TESTE DE BARRA ESTÁTICA. REPROVAÇÃO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. NOVO TESTE. INVIABILIDADE. ISONOMIA. RECURSO IMPROVIDO.1. Concluído e homologado o concurso público, o pedido de reintegração no certame, formulado por candidato considerado inapto, perde o seu objeto.2. Não tendo sido demonstrado que a condição climática culminou em prejuízos a outros candidatos do certame, a admissão do pleito de renovação do exame físico importaria em violação ao princípio da isonomia.3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
15/05/2013
Data da Publicação
:
27/05/2013
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Mostrar discussão