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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20110112125566APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE AUTORA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SUSPENSIVIDADE. Demonstrado nos autos que foram empreendidas diligências no intuito de localizar o endereço do réu, resultando, contudo, infrutíferas, é de se entender válida a citação realizada por edital, especialmente em não tendo sido demonstrada a existência de prejuízo para a defesa. Se a parte autora não demonstra a efetiva recusa da ré em receber o valor objeto de consignação, conclui-se, segundo o princípio da causalidade, que ela deve responder pelos ônus da sucumbência.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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