TJDF APC -Apelação Cível-20110510066039APC
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - PESSOA NÃO ALFABETIZADA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA - SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO VÁLIDA.1. Na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (CPC 927).2. Mantém-se a r. sentença que determinou a reintegração do autor na posse do imóvel, se as provas documentais corroboradas pelas testemunhais, revelam a existência de comodato verbal entre as partes e que o comodatário recusou-se a sair do imóvel quando tomou ciência da intenção do comodante de reaver o imóvel.3. A citação válida supre a ausência de notificação extrajudicial, ainda que feita a pessoa não alfabetizada, principalmente quando o ato foi realizado por Oficial de Justiça, que certifica nos autos ter o réu tomado conhecimento dos termos do mandado (CPC 226).4. Negou-se provimento ao apelo dos réus.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - PESSOA NÃO ALFABETIZADA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA - SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO VÁLIDA.1. Na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (CPC 927).2. Mantém-se a r. sentença que determinou a reintegração do autor na posse do imóvel, se as provas documentais corroboradas pelas testemunhais, revelam a existência de comodato verbal entre as partes e que o comodatário recusou-se a sair do imóvel quando tomou ciência da intenção do comodante de reaver o imóvel.3. A citação válida supre a ausência de notificação extrajudicial, ainda que feita a pessoa não alfabetizada, principalmente quando o ato foi realizado por Oficial de Justiça, que certifica nos autos ter o réu tomado conhecimento dos termos do mandado (CPC 226).4. Negou-se provimento ao apelo dos réus.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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