CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA PELO INSS. NÃO ESCLARECIMENTO DA CAUSA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA POR QUALQUER TIPO DE HÉRNIA E SUAS CONSEQUENCIAS. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA SER PORTADOR DE DISCOPATIA LOMBAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pretensão fundada em alegação de ocorrência de invalidez permanente total por doença funcional, cuja perícia o apelante se recusou a comparecer, deixando de produzir prova do direito que alega lhe ser legítimo. 2. Não corre a presunção que a aposentadoria previdenciária concedida pelo INSS seria prova suficiente para o pagamento do prêmio do seguro, já que não esclarecida a causa de sua aposentadoria.3. O relatório médico constante dos autos aponta ser o apelante portador de discopatia lombar que é causa excludente do pagamento do prêmio, cujo contrato prevê a não cobertura por qualquer tipo de hérnia e suas conseqüências.4. In casu, a concessão de aposentadoria previdenciária não vincula o pagamento de prêmio decorrente de relação securitária, cujas cláusulas foram estabelecidas em contrato.5. Recurso conhecido e negado provimento ao apelo.