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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20110510099886APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - MITIGAÇÃO - REMOÇÃO - IMÓVEL NO ARAPOANGA - MELHOR POSSE DA AUTORA - ATITUDE QUASE QUE IMEDIATA APÓS O ESBULHO.1. O princípio da identidade física do juiz é mitigado quando o juiz titular é movimentado para outra Vara.2. Se a autora agiu quase que imediatamente, ajuizando a ação de reintegração de posse poucos dias após descobrir a construção de um muro no terreno objeto da lide e, provando ela (autora) que tem a melhor posse sobre citado terreno, mediante a apresentação da cadeia possessória que retroage ao empreendedor do loteamento e mediante a demonstração de vigilância sobre o bem desde sua aquisição, mantém-se a r. sentença que determinou a reintegração da autora na posse do imóvel.3. Negou-se provimento ao apelo dos réus.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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