TJDF APC -Apelação Cível-20110610133295APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DE TÉRMINO. BENS EXCLUSIVOS DO COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA.1 - Mantém-se a sentença em que foi rejeitada a pretensão de exclusão de bens da partilha, deduzida pelo Réu sob o argumento de que adquiridos após o fim do relacionamento mantido com a Autora, uma vez que a data do encerramento da união restou comprovada como sendo aquela afirmada pela parte Autora.2 - Se o bem comprado em substituição àquele originalmente possuído pelas partes ostenta valor com ele compatível, não merece abrigo a pretensão do Réu de que seja compensado por não lhe haver sido repassado qualquer valor quando da alienação do bem original, uma vez que o que a este sucedeu no patrimônio das partes foi devidamente partilhado entre elas em sentença.Apelação Cível desprovida
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DE TÉRMINO. BENS EXCLUSIVOS DO COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA.1 - Mantém-se a sentença em que foi rejeitada a pretensão de exclusão de bens da partilha, deduzida pelo Réu sob o argumento de que adquiridos após o fim do relacionamento mantido com a Autora, uma vez que a data do encerramento da união restou comprovada como sendo aquela afirmada pela parte Autora.2 - Se o bem comprado em substituição àquele originalmente possuído pelas partes ostenta valor com ele compatível, não merece abrigo a pretensão do Réu de que seja compensado por não lhe haver sido repassado qualquer valor quando da alienação do bem original, uma vez que o que a este sucedeu no patrimônio das partes foi devidamente partilhado entre elas em sentença.Apelação Cível desprovida
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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