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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20110910153639APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. IMÓVEL. DETENÇÃO IRREGULAR ANTERIOR AO MATRIMONIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO REQUERIDO PROVIA. SENTENÇA REFORMADA.1. Discussão sobre a partilha de imóvel cuja detenção anterior ao matrimônio era da autora.2. Comprovado auxílio do cônjuge/varão no processo de regularização do imóvel. Assim, considerando o esforço para regularização do bem, reformada a sentença para alterar a proporção da partilha em 50% para cada parte.3. Recursos conhecidos. Apelação da autora não provida e apelação do requerido provida. Sentença reformada.

Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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