CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA EM JORNAL. DEMONSTRADA A OFENSA À HONRA, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DO AUTOR. NOME DO AUTOR INDEVIDAMENTE INSERIDO EM MATÉRIA SOBRE SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO E PAGAMENTO DE PROPINA NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM.1. A informação jornalística é legítima se preencher três requisitos: o interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Entretanto, haverá responsabilidade se o informante desbordar dessa pauta estabelecida.2. A citação do nome do autor em matéria sobre suspeitas de superfaturamento e pagamento de propina no Ministério dos Transportes, cujo teor da matéria não está relacionado a ele, é fato hábil a ensejar a concessão da pleiteada indenização por danos morais, eis que atingiu o núcleo essencial do direito à imagem, à honra, à intimidade ou à vida privada do autor.3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.4. Recurso parcialmente provido.