TJDF APC -Apelação Cível-20120110094855APC
DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA INJUSTIFICADA NO PAGAMENTO. NECESSIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO.1 - Constatando-se a demora injustificada de quase dois anos na análise do pedido de pagamento de indenização securitária sem que seja apontada nenhuma dúvida relevante ou justificativa para tanto, patente o dever de indenizar por danos morais. 2 - Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.3 - Recurso não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA INJUSTIFICADA NO PAGAMENTO. NECESSIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO.1 - Constatando-se a demora injustificada de quase dois anos na análise do pedido de pagamento de indenização securitária sem que seja apontada nenhuma dúvida relevante ou justificativa para tanto, patente o dever de indenizar por danos morais. 2 - Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.3 - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
12/06/2013
Data da Publicação
:
27/06/2013
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
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