PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA LEITO DE UTI. FALECIMENTO DO PACIENTE. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, § 3º, ALÍNEAS 'a', 'b' e 'c', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. No caso da perda de uma chance, na seara médica, verifica-se, nos moldes do voto Min. Nancy Andrighi no REsp 1254141/PR, que a incerteza não está no dano experimentado, notadamente nas situações em que a vítima vem a óbito. A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em princípio, o dano é causado por força da doença, e não pela falha de tratamento.2. O descumprimento da ordem judicial de transferência do paciente para leito de UTI da rede pública subtrai a chance de ter um tratamento digno, que poderia lhe trazer a cura ou chance de viver, o que, por si só, basta para a condenação por danos morais.3. O arbitramento dos honorários advocatícios, nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, deve seguir os parâmetros estabelecidos nas alíneas 'a', 'b' e 'c' do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ou seja, o grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa e qualidade e tempo do trabalho realizado.4. A fixação da indenização por danos morais deve ser feita com razoabilidade e proporcionalidade, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes.5. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.