TJDF APC -Apelação Cível-20120110116588APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SÚMULA Nº 370 DO STJ. 1 - Caracteriza dano moral a compensação antecipada de cheque pré-datado (Súmula nº 370 do STJ).2 - Julga-se procedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando demonstrada a violação à sua honra objetiva.3 - Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.4 - Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SÚMULA Nº 370 DO STJ. 1 - Caracteriza dano moral a compensação antecipada de cheque pré-datado (Súmula nº 370 do STJ).2 - Julga-se procedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando demonstrada a violação à sua honra objetiva.3 - Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto.4 - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
15/07/2013
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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