DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIAL NÃO REPERCUTE NO DIREITO DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELAÇÃO IMPROVIDA1. O nexo de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade civil e o primeiro a ser analisado para que se conclua pela responsabilidade jurídica. Não basta a prática de um ato ilícito ou ainda a ocorrência de um evento danoso, mas que entre estes exista a necessária relação de causa e efeito, um liame em que o ato ilícito seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado direto daquele. É necessário que se torne absolutamente certo que, sem determinado fato, o prejuízo não poderia ser gerado.2. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual (artigo 403 do CC).3. O possível dano narrado decorre de descumprimento de normas e obrigações cambiais, não transcendendo aos direitos da personalidade do autor.4. A ocorrência de danos materiais e morais supostamente experimentados pelo apelante, apenas na inexecução de cheque não é capaz de produzir ao portador tamanho dano, seja material ou moral, senão apenas mero dissabor do efeito circulante, inerente e previsível, dos títulos de créditos.5. Recurso improvido.