TJDF APC -Apelação Cível-20120110471624APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. NOTÍCIA EM PERIÓDICOS SOBRE SUPOSTA INVASÃO DE TERRAS. AUSÊNCIA DE ANIMUNS INJURIANDI. DANO À PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. Aanálise acerca da necessidade da prova se insere no âmbito da discricionariedade conferida ao juiz. Assim, se o magistrado considera que a prova requerida é impertinente, desnecessária ou protelatória, deve indeferi-la, sem que isto configure cerceamento de defesa.2. Não há qualquer vício na sentença quando o magistrado analisa e decide todas as questões discutidas no processo, mesmo que, por ocasião do julgamento, tenha apresentado razões sucintas, que satisfaz o requisito previsto no art. 93, inciso IX, da CF.2. Não ofende a personalidade da autora a notícia em períodicos acerca de discussão de terras entre as partes, informando sobre processo judicial, em que se litiga sobre o direito a propriedade de imóvel, sem que tenha havido animus injuriandi.3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. NOTÍCIA EM PERIÓDICOS SOBRE SUPOSTA INVASÃO DE TERRAS. AUSÊNCIA DE ANIMUNS INJURIANDI. DANO À PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. Aanálise acerca da necessidade da prova se insere no âmbito da discricionariedade conferida ao juiz. Assim, se o magistrado considera que a prova requerida é impertinente, desnecessária ou protelatória, deve indeferi-la, sem que isto configure cerceamento de defesa.2. Não há qualquer vício na sentença quando o magistrado analisa e decide todas as questões discutidas no processo, mesmo que, por ocasião do julgamento, tenha apresentado razões sucintas, que satisfaz o requisito previsto no art. 93, inciso IX, da CF.2. Não ofende a personalidade da autora a notícia em períodicos acerca de discussão de terras entre as partes, informando sobre processo judicial, em que se litiga sobre o direito a propriedade de imóvel, sem que tenha havido animus injuriandi.3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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