RESCISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE INTERNET E COLLOCATION. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. MULTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.I - A sentença analisou todas as questões submetidas, apresentando os fundamentos pelos quais julgou parcialmente procedentes o pedidos. Preliminar de nulidade do processo rejeitada.II - Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando o serviço contratado pela pessoa jurídica é insumo da sua atividade lucrativa.III - É válida a estipulação de multa por cancelamento do serviço antes do prazo contratado, pois a cláusula de fidelização traz contrapartida para o aderente, na forma de benefícios.IV - Inexigível a multa, porque o cancelamento do serviço foi solicitado pela falta de ampliação do contrato de collocation, atribuível à incapacidade da prestadora de serviço de atender a demanda.V - Descabida a restituição das faturas pagas, porque a autora fruiu os serviços de internet e collocation prestados pela ré.VI - A ausência de prova dos alegados lucros cessantes impõe a improcedência do pedido indenizatório por danos materiais.VII - Descabida a compensação moral postulada, porque não houve violação aos direitos da personalidade da empresa-autora.VIII - Apelação da ré desprovida e apelação da autora parcialmente provida.