TJDF APC -Apelação Cível-20120111241155APC
INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANOS MORAIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.I - Procede o pedido de indenização regressiva contra a Seguradora quando incontroversos a existência de cobertura securitária e o aviso de sinistro.II - Improcede pedido de compensação por danos morais, porque não evidenciados transtornos que superassem a frustração comumente experimentada com o inadimplemento do contrato de seguro de dano.III - Há sucumbência recíproca quando cada parte ficou vencida em parcela dos pedidos, repartindo-se as despesas processuais. Art. 21 do CPC.IV - Apelações desprovidas.
Ementa
INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANOS MORAIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.I - Procede o pedido de indenização regressiva contra a Seguradora quando incontroversos a existência de cobertura securitária e o aviso de sinistro.II - Improcede pedido de compensação por danos morais, porque não evidenciados transtornos que superassem a frustração comumente experimentada com o inadimplemento do contrato de seguro de dano.III - Há sucumbência recíproca quando cada parte ficou vencida em parcela dos pedidos, repartindo-se as despesas processuais. Art. 21 do CPC.IV - Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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