TJDF APC -Apelação Cível-20120610088987APC
AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. VEÍCULO SEGURADO PARADO NA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA.I - A jurisprudência adota o entendimento de que o abalroamento na traseira de automóvel demonstra culpa relativa do condutor que vinha atrás, por supostamente não guardar a distância legal prevista no art. 29, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo ao condutor-réu o ônus de comprovar o fato desconstitutivo do direito da Seguradora-autora, nos termos do art. 333, inc. II, do CPC.II - Na demanda, a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado está provada, pois o veículo estava imobilizado na via sem, contudo, ter sido providenciado a imediata sinalização de advertência aos demais condutores. Arts. 46 e 225 do CTB.III - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. VEÍCULO SEGURADO PARADO NA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA.I - A jurisprudência adota o entendimento de que o abalroamento na traseira de automóvel demonstra culpa relativa do condutor que vinha atrás, por supostamente não guardar a distância legal prevista no art. 29, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo ao condutor-réu o ônus de comprovar o fato desconstitutivo do direito da Seguradora-autora, nos termos do art. 333, inc. II, do CPC.II - Na demanda, a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado está provada, pois o veículo estava imobilizado na via sem, contudo, ter sido providenciado a imediata sinalização de advertência aos demais condutores. Arts. 46 e 225 do CTB.III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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