TJDF APC -Apelação Cível-20120610116283APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA. AUSÊNCIA. EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. I - Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, portanto deve comprovar a existência dos danos alegados se pretende obter a indenização correspondente.II - Estando comprovado que houve requerimento administrativo de acesso aos registros escolares não atendido pela instituição de ensino, que somente os apresentou com a contestação, deve-se julgar procedente o pedido correspondente formulado na inicial.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA. AUSÊNCIA. EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. I - Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, portanto deve comprovar a existência dos danos alegados se pretende obter a indenização correspondente.II - Estando comprovado que houve requerimento administrativo de acesso aos registros escolares não atendido pela instituição de ensino, que somente os apresentou com a contestação, deve-se julgar procedente o pedido correspondente formulado na inicial.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
27/08/2013
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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