TJDF APC -Apelação Cível-20120710043875APC
PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DO RÉU E DE ADVOGADO. CITAÇÃO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. REVELIA. CORRETA DECRETAÇÃO. REVELIA NÃO ATACADA POR AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA.1. A decretação da revelia é correta, quando, se tratando de procedimento sumário onde a contestação deve ser apresentada em audiência, a ré não comparece e nem se faz representar por advogado constituído, mesmo havendo sido citada com prazo hábil para tanto.2. O fato de apresentar, via fax, atestado médico com o qual pretende justificar a sua ausência, não impede o decreto de revelia, pois, uma vez citada tempestivamente, a recorrente deveria se fazer representar por advogado legalmente constituído para apresentar a cabível contestação.3. Comprovado documentalmente o crédito reclamado, a confirmação da sentença que julgou procedente a demanda é medida que se impõe.4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DO RÉU E DE ADVOGADO. CITAÇÃO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. REVELIA. CORRETA DECRETAÇÃO. REVELIA NÃO ATACADA POR AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA.1. A decretação da revelia é correta, quando, se tratando de procedimento sumário onde a contestação deve ser apresentada em audiência, a ré não comparece e nem se faz representar por advogado constituído, mesmo havendo sido citada com prazo hábil para tanto.2. O fato de apresentar, via fax, atestado médico com o qual pretende justificar a sua ausência, não impede o decreto de revelia, pois, uma vez citada tempestivamente, a recorrente deveria se fazer representar por advogado legalmente constituído para apresentar a cabível contestação.3. Comprovado documentalmente o crédito reclamado, a confirmação da sentença que julgou procedente a demanda é medida que se impõe.4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/04/2013
Data da Publicação
:
26/04/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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