TJDF APC -Apelação Cível-20120910150364APC
PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO.1. Ausente dos autos a prova da alegada turbação ou esbulho passíveis de proteção pelo interdito proibitório, revela-se ausente o interesse processual, em razão da inadequação da via eleita.2. O instituto da alienação fiduciária praticado nos autos se assemelha ao da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, devendo, por isso, ser aplicado o mesmo entendimento sedimentado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (Enunciado nº 308, da Súmula do STJ).3. Recurso improvido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO.1. Ausente dos autos a prova da alegada turbação ou esbulho passíveis de proteção pelo interdito proibitório, revela-se ausente o interesse processual, em razão da inadequação da via eleita.2. O instituto da alienação fiduciária praticado nos autos se assemelha ao da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, devendo, por isso, ser aplicado o mesmo entendimento sedimentado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (Enunciado nº 308, da Súmula do STJ).3. Recurso improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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