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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20130110284800APC

Ementa
CIVIL e CONSUMIDOR. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PROFISSIONAL LIBERAL E CLÍNICA DE ESTÉTICA. NEXO DE CAUSALIDADE EXCLUÍDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cirurgia estética gera obrigação de resultado para o médico, cuja responsabilidade é subjetiva e para a clínica de estética com responsabilidade objetiva.Para que se conclua pela responsabilidade, no entanto, é necessário que estejam presentes os requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: dano, conduta culposa e nexo de causalidade.Concluindo a perícia médica pela ausência de erro médico e de falha na prestação do serviço do hospital, têm-se como elidido o nexo de causalidade entre o dano e a conduta, apto a afastar tanto a responsabilidade subjetiva como a objetiva.Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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