APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CAPITALIZAÇÃO - TARIFAS - SEGURO - REPETIÇÃO SIMPLES.1. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. (STJ, REsp 973.827-RS)2. É permita a cobrança da tarifa de cadastro, cujo valor deve ser reduzido quando constatado que, diante de parâmetros objetivos de mercado, referido valor é abusivo (REsp 1.255.573/RS).3. Não é permitida a cobrança da tarifa de gravame (Resolução nº 3.919/2010-BCB e REsp nº 1.255.573/RS)4. É abusiva a cláusula que prevê a contratação obrigatória de seguro da operação.5. Sendo parcialmente procedente o pedido de revisão do contrato, é cabível a restituição dos valores eventualmente pagos a maior, na forma simples, quando não comprovada a existência de má-fé da instituição financeira.6. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.