TJDF APC -Apelação Cível-20130910195138APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAGAMENTO PELOS DANOS CAUSADOS. A ausência de interposição do recurso cabível contra a decisão que indefere a produção de prova testemunhal induz ao reconhecimento de preclusão temporal da matéria, não havendo falar em cerceamento de defesa. Ausente prova quanto à alegada transferência do veículo, recai sobre o proprietário cadastrado junto ao DETRAN/DF a responsabilidade pelos danos causados em acidente de trânsito, especialmente quando não há elemento indicando que outra pessoa estaria na direção do veículo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAGAMENTO PELOS DANOS CAUSADOS. A ausência de interposição do recurso cabível contra a decisão que indefere a produção de prova testemunhal induz ao reconhecimento de preclusão temporal da matéria, não havendo falar em cerceamento de defesa. Ausente prova quanto à alegada transferência do veículo, recai sobre o proprietário cadastrado junto ao DETRAN/DF a responsabilidade pelos danos causados em acidente de trânsito, especialmente quando não há elemento indicando que outra pessoa estaria na direção do veículo.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
27/05/2014
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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