TJDF APC -Apelação Cível-20140110423814APC
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PEDIDO DE RETIRADA DAS REPORTAGENS. EXCESSO DO DEVER DE INFORMAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se em sede decautelar preparatória, não restou comprovada a plausibilidade do direito invocado, ou seja, excesso no dever de informar, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de retirada das reportagens que veiculam imagens do autor. 2.Se os honorários advocatícios encontram-se fixados com base na apreciação equitativa do juiz, e em consonância com os critérios mencionados no art. 20, § 4°, do CPC, não há de se falar em sua minoração.3. Apelo improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PEDIDO DE RETIRADA DAS REPORTAGENS. EXCESSO DO DEVER DE INFORMAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se em sede decautelar preparatória, não restou comprovada a plausibilidade do direito invocado, ou seja, excesso no dever de informar, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de retirada das reportagens que veiculam imagens do autor. 2.Se os honorários advocatícios encontram-se fixados com base na apreciação equitativa do juiz, e em consonância com os critérios mencionados no art. 20, § 4°, do CPC, não há de se falar em sua minoração.3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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