CIVIL e CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MULTA E JUROS DE MORA EM CASO DE IMPONTUALIDADE. APLICAÇÃO PARA A CONSTRUTORA. EQUILÍBRIO DO CONTRATO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Reconhecida a mora da ré na entrega do imóvel, objeto do contrato, cabível a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na entrega do bem, sob pena de multa, e ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes no valor do aluguel dispendido pela autora no período de atraso na entrega da obra.A previsão de cláusula penal somente em desfavor do consumidor é excessivamente onerosa e o coloca em posição de desvantagem exagerada, devendo ser revista para que também se aplique ao fornecedor a fim de manter o equilíbrio contratual.Não obstante restar configurada a inadimplência contratual por parte da requerida, não vislumbro a violação de direito da personalidade da autora capaz de ofendê-la em seus direitos de personalidade.Recurso conhecido e parcialmente provido.