DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.I - Embora contratato o fornecimento de sinais de TV a cabo, o serviço nunca foi instalado, mas foi faturado, gerando conta indevida. A omissão da ré em solucionar o problema, não obstante os vários apelos da autora, aliada às insistentes cobranças, que continuaram mesmo após a sentença que reconheceu indevida a fatura, são circunstâncias que exorbitam do mero aborrecimento para configurar efetivo dano moral.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.III - As condutas que tipificam a litigância de má-fé são relacionadas à relação jurídica processual. Improcede pedido de multa por litigância de má-fé fundado em cobrança indevida de fatura.IV - Apelações desprovidas.