EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o órgão colegiado esteve adstrito aos limites recursais e, quanto à matéria devolvida, analisou todas as alegações das partes de maneira lógica, clara, e a decisão fora devidamente fundamentada. 2. Não houve omissão ou contradição no acórdão que julgou o agravo interno, mantendo a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte. 3. O acórdão foi claro ao apontar a violação ao princípio da dialeticidade, já que a sentença proferida em primeira instância limitou-se a reconhecer a decadência do direito autoral de requerer a nulidade de negócio jurídico firmado em 2008, enquanto que na apelação o recorrente não ataca os fundamentos da decisão proferida na instância singular, deixando de apresentar as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão. 4. A pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 6. Recurso conhecido e não provido.