TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20100112074232APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. DEPROVIDO. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. A análise do pedido formulado em primeira instância, em que o embargante afirma caracterizar omissão, restou prejudicada visto que a razão recursal restou prejudicada, por dedução lógica, dos fundamentos apresentados no v. acórdão. Ainda que os embargos de declaração tenham sido opostos para fins de prequestionamento, não demonstrado pelo embargante algumas das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a manutenção do v. acórdão é medida que se impõe. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. DEPROVIDO. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. A análise do pedido formulado em primeira instância, em que o embargante afirma caracterizar omissão, restou prejudicada visto que a razão recursal restou prejudicada, por dedução lógica, dos fundamentos apresentados no v. acórdão. Ainda que os embargos de declaração tenham sido opostos para fins de prequestionamento, não demonstrado pelo embargante algumas das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a manutenção do v. acórdão é medida que se impõe. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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