TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130110330859APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REJEIÇÃO. 1. A RAZÃO TELEOLÓGICA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É ESCLARECER O JULGADO, COMPLEMENTANDO-O QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS OU OBSCUROS. NÃO SE PRESTA, POIS, A QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDERADOS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO COLEGIADO, SEGUINDO UMA DIRETRIZ QUE A MESMA REPUTE MAIS CONVENIENTE AOS SEUS INTERESSES. 2. A CORTE NÃO ESTÁ OBRIGADA A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE RECORRENTE, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REJEIÇÃO. 1. A RAZÃO TELEOLÓGICA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É ESCLARECER O JULGADO, COMPLEMENTANDO-O QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS OU OBSCUROS. NÃO SE PRESTA, POIS, A QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDERADOS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO COLEGIADO, SEGUINDO UMA DIRETRIZ QUE A MESMA REPUTE MAIS CONVENIENTE AOS SEUS INTERESSES. 2. A CORTE NÃO ESTÁ OBRIGADA A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE RECORRENTE, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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