TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111376038APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. APLICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. Não caracteriza omissão o fato de a análise dos fatos e a fundamentação esposada estarem em desacordo com os anseios da parte, notadamente quando se utiliza a regra insculpida no art. 557, caput, do CPC nos exatos limites da norma. 3. Pautado o v. acórdão em bases legais e jurisprudenciais sólidas e não havendo contradição a ser sanada, o desprovimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. APLICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. Não caracteriza omissão o fato de a análise dos fatos e a fundamentação esposada estarem em desacordo com os anseios da parte, notadamente quando se utiliza a regra insculpida no art. 557, caput, do CPC nos exatos limites da norma. 3. Pautado o v. acórdão em bases legais e jurisprudenciais sólidas e não havendo contradição a ser sanada, o desprovimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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