CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. HIPÓTESE DE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE TESES FÁTICAS OU JURÍDICAS. CAUÇÃO SOBRE MATRÍCULA DE IMÓVEL, LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. NÃO DEMONSTRADOS. 1. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No caso dos autos, quanto ao mérito da demanda, não restou evidenciado qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, haja vista tratar-se de recurso que não se presta a reexame de teses fáticas ou jurídicas devido à insatisfação com o julgado pelo embargante. 2. Não demonstrada a existência da caução sobre a matrícula do imóvel, a legitimidade e interesse processual da parte apelante para requerer a retirada de eventual garantia que recaia sobre o imóvel, nada ha a prover. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.