TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20010111196444APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - APELAÇÃO CIVIL - OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO - EXISTÊNCIA - PROVIMENTO PARA SUPRIR LACUNA. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Detectada a omissão, acolhem-se os embargos para suprir a lacuna apontada e integrar a decisão recorrida. 2. Considerando que a demanda versa sobre posse e, encontrando-se essa suficientemente provada, deve ser preservada a condição de possuidor do particular, compossuidor do imóvel. 3. Embargos de Declaração parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - APELAÇÃO CIVIL - OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO - EXISTÊNCIA - PROVIMENTO PARA SUPRIR LACUNA. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Detectada a omissão, acolhem-se os embargos para suprir a lacuna apontada e integrar a decisão recorrida. 2. Considerando que a demanda versa sobre posse e, encontrando-se essa suficientemente provada, deve ser preservada a condição de possuidor do particular, compossuidor do imóvel. 3. Embargos de Declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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