TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20030110722092APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DA DEMANDA SOB A ÓTICA POSSESSÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do NCPC. Com efeito, o recurso não merece ser conhecido na parte em que há manifesta inovação recursal. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3.Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DA DEMANDA SOB A ÓTICA POSSESSÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do NCPC. Com efeito, o recurso não merece ser conhecido na parte em que há manifesta inovação recursal. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3.Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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