TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110667950APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO CASSADO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Ausente omissão se a Turma Julgadora acolheu a tese ventilada em preliminar do apelo e cassou a sentença. Depreende-se que os demais assuntos tiveram a sua análise prejudicada. 3. Constatada a ausência de intimação da parte apelada para atuar em 2ª Instância, decreta-se a nulidade de todos os atos decisórios praticados. 4. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão cassado de ofício.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO CASSADO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Ausente omissão se a Turma Julgadora acolheu a tese ventilada em preliminar do apelo e cassou a sentença. Depreende-se que os demais assuntos tiveram a sua análise prejudicada. 3. Constatada a ausência de intimação da parte apelada para atuar em 2ª Instância, decreta-se a nulidade de todos os atos decisórios praticados. 4. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão cassado de ofício.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão