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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20050110077843APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. De toda sorte, sabe-se que o fato de o Colegiado não se manifestar sobre todos os argumentos trazidos pela parte não caracteriza omissão, sendo suficiente que o julgador adote determinada tese e a fundamente de forma inequívoca. 3. Resolve-se a obscuridade com o esclarecimento acerca do destino do depósito judicial contido nos autos, bem como do pronunciamento sobre o real proprietário do rebanho outrora alienado. 4. Recurso conhecido e provido em parte para integrar o julgado quanto à obscuridade reconhecida.

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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