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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20050110937518APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. Inteligência do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.Embora a parte embargante se esforce em fazer crer que a perspectiva jurídica buscada configura vício integrativo, certo é que não passa de manifestação de insurgência quanto à inteligência eleita, o que ultrapassa os limites dos aclaratórios. 3.Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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