PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO QUE PREJUDICA ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DO APONTADO VÍCIO. ARTIGO 1.022, II, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Segundo os termos do artigo 1.022, II, do CPC, os embargos de declaração visam suprir omissão de pontoou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.1.1. Quer dizer, a omissão apta a ensejar o manejo do recurso integrativo só existe quando o juiz (ou tribunal) deveria se pronunciar acerca ponto indispensável para fundamentar suas premissas e conclusões, e capazes de alterar o julgado, e não o faz. 2. No caso concreto, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de prova pericial a fim de apurar-se, em sede de concurso público, a compatibilidade da deficiência do candidato com as atividades do cargo pretendido, a Egrégia Turma concluiu pela determinação do retorno dos autos ao juízo da origem para que a prova técnica seja valorada pelo juiz natural, isto é, o magistrado a quo. 3. Deste modo, ficou prejudicado o exame das questões ventiladas pelo Distrito Federal tendentes a demonstrar a incompatibilidade do autor em razão de sua deficiência e as atividades exercidas pelo Agente da Companhia Metropolitana do Distrito Federal - METRO/DF, tendo em vista que não haveria (como ainda não há, neste momento processual) necessidade de o Colegiado se manifestar acerca daqueles temas, pois que a matéria não se constituía, naquela oportunidade, ponto indispensável para o julgamento do apelo. 3.1. É dizer: Não há omissão na decisão judicialse o fundamento nela acolhido prejudica a questão da qual não tratou(RTJ 160/354). 4. Embargos conhecidos e rejeitados.