EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO STJ. DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PONTO ESPECÍFICO. OMISSÃO VERIFICADA EM RELAÇÃO ÀS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA SUSCITADAS. VÍCIO SANADO. CARÁTER MODIFICATIVO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS. PRELIMINARES DE CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA ACOLHIDAS, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado. 2. O §3º do art. 55 do NCPC traz a previsão de reunião, para julgamento conjunto, dos processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, tal reunião deverá se dar com base na análise judicial que levará em conta as circunstâncias e necessidades do caso concreto. 3. Para que seja possível o julgamento da presente ação de cobrança, ainda que haja a constatação da existência da dívida, faz-se necessário o julgamento do processo ajuizado na Justiça Federal, que poderá reconhecer ou não o direito sustentado pelo embargado de alongamento da dívida rural, sob pena de que haja conflito entre as decisões proferidas. 4. Embora verificado que a competência inaugural da presente ação fosse da Justiça Estadual, é fundamental a reunião das ações na seara federal, para julgamento conjunto, com base no art. 55, §3º do NCPC, visando à unidade de entendimento nos feitos, acolhendo a preliminar de conexão/incompetência alegada pelo réu/embargante. 5. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, para, em caráter modificativo, sanar as omissões apontada em relação às preliminares de litispendência, conexão e incompetência. Preliminares de conexão e incompetência acolhidas, determinando-se a remessa dos autos ao TRF da 1ª Região, para que seja processado em conjunto com a ação ordinária n° 2003.34.00.003608-1.