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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060110375657APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. UTILIZAÇÃO DE PALAVRA INDEVIDA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. 1. Acolhem-se os aclaratórios para correção material, substituindo-se a palavra prêmio constante do item 3 da ementa e do último parágrafo da folha 13 do acórdão, por indenização securitária. 2. Os embargos de declaração são acolhidos, ainda, para sanar a omissão do acórdão quanto à condenação pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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