TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060110691410APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EFEITOS EXTRAPROCESSUAIS. COISA JULGADA. 1.Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 2.Aexecução da presente sentença de forma concomitante com as sentenças prolatadas em outros processos não encerra uma contradição realizativa, pois eventual antagonismo fático não impede o cumprimento dos julgados. Logo, há que se afastar a tentativa de violação aos efeitos extraprocessuais das sentenças proferidas em outros autos. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EFEITOS EXTRAPROCESSUAIS. COISA JULGADA. 1.Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 2.Aexecução da presente sentença de forma concomitante com as sentenças prolatadas em outros processos não encerra uma contradição realizativa, pois eventual antagonismo fático não impede o cumprimento dos julgados. Logo, há que se afastar a tentativa de violação aos efeitos extraprocessuais das sentenças proferidas em outros autos. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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