PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANOS MORAIS. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO. SÚMULA 246 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, no verbete sumular nº 246, preconizou que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização. Entretanto, não havendo comprovação nos autos do recebimento do seguro, tampouco do valor, a disposição sumular deve ser mitigada para afastar a possibilidade de compensação entre o valor da indenização e o seguro DPVAT.2. Revela-se coerente a incidência da correção monetária a partir do arbitramento dos valores a título de danos morais, a teor da Súmula nº 362 do STJ, enquanto os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso, conforme preceitos da Súmula nº 54, também do STJ.3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.