TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060110884378APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. A intenção de reexaminar a matéria se mostra inadequada com a via eleita. 2. O Tribunal não está compelido a discorrer sobre todas as teses e dispositivos invocados, quando apenas parte deles for suficiente para fundamentar o julgado. 3. Em regra, os declaratórios são pleitos de integração, e não de substituição. A ausência de qualquer dos requisitos indicados no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta na sua rejeição. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. A intenção de reexaminar a matéria se mostra inadequada com a via eleita. 2. O Tribunal não está compelido a discorrer sobre todas as teses e dispositivos invocados, quando apenas parte deles for suficiente para fundamentar o julgado. 3. Em regra, os declaratórios são pleitos de integração, e não de substituição. A ausência de qualquer dos requisitos indicados no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta na sua rejeição. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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