PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NÃO SUPRIDA. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO OMITIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se o colendo STJ cassou o acórdão que negou provimento aos embargos de declaração, determinando a correção de omissão, impõe-se a realização de novo julgamento e manifestação expressa sobre o tema que a Corte Superior reputou omitido. 2. O dispositivo do art. 290, do CC, prevê a ineficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, se feita sem a sua notificação. O objetivo da norma é evitar que o devedor seja prejudicado pelo pagamento feito ao credor primitivo, em razão do desconhecimento da cessão de direitos. Também se buscar permitir que o devedor saiba a quem deverá pagar o seu débito. Por sua vez, a norma do art. 567, inciso II, do CPC/1973, permite ao cessionário de crédito iniciar execução ou suceder o cedente/exequente no caso de processo executivo já em curso. Nessas hipóteses, é dispensável a notificação extrajudicial do devedor do crédito cedido, exigida pelo art. 290, do CC, porquanto o devedor terá ciência do negócio jurídico no momento em que for citado para se defender na execução instaurada diretamente pelo cessionário ou na ocasião em que for intimado para se manifestar sobre o pedido de ingresso do cessionário no lugar do cedente que iniciou o processo executivo. 3. Ainda que o réu do processo instaurado por ação monitória seja cessionário de crédito que terceira pessoa possui contra o autor, a transferência de crédito é ineficaz em relação ao requerente e, portanto, não serve para fins de compensação, se não comprovado que o autor foi notificado extrajudicialmente acerca da cessão de crédito ou que tomou ciência da cessão no âmbito do processo de execução em que o cedente exige do requerente o pagamento do crédito. 4. Embargos declaratórios providos. Omissão sanada. Manutenção das conclusões do acórdão embargado.