TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20070111403960APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE SERVIÇO. PERÍCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OBSERVADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por contraditório o julgado que apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional. 3. Tratados os temas exaustivamente no acórdão guerreado, não há que se falar em defeito capaz de ser corrigido por meio de recurso de cunho essencialmente integrativo. 4. Uma vez oportunizada a realização de perícia médica, a qual não se concluiu em razão da desídia da embargante, não há que se falar em inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE SERVIÇO. PERÍCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OBSERVADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por contraditório o julgado que apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional. 3. Tratados os temas exaustivamente no acórdão guerreado, não há que se falar em defeito capaz de ser corrigido por meio de recurso de cunho essencialmente integrativo. 4. Uma vez oportunizada a realização de perícia médica, a qual não se concluiu em razão da desídia da embargante, não há que se falar em inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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